terça-feira, 18 de agosto de 2009

VITÓRIA DO PÚBLICO_VITÓRIA DA SOCIEDADE CARIOCA.

Fez-se JUSTIÇA pela Justiça!
Sim. A Oitava Turma Especializada do Tribunal Reginal Federal da Segunda Região julgou na quarta-feira, dia 12 a apelação da EBTE (firma prestadora de serviços de gestão da Marina pública da Glória), no qual a empresa insistia em invocar o "seu direito" de construir no local, um empreendimento privado de "revitalização"comercial. Este seu "direito" estaria sendo obstado pela decisão do Conselho Consultivo do IPHAN que decidiu que o PARQUE não era edificável, e deveria continuar a ter somente o que foi previsto no seu projeto original. E, por isto, o IPHAN, que com sua decisão estava protegendo o interesse público, era réu da EBTE nesta ação. Em 2006, após longa batalha da qual participaram ativamente vários movimentos organizados da sociedade civil e o Ministério Público Federal, conseguimos um enorme avanço com a sentença de primeiro grau: esta deu razão ao IPHAN, sentença esta que foi, agora, CONFIRMADA, POR UNANIMIDADE PELO TRIBUNAL!!!!
É verdade que a empresa privada gestora da Marina ainda pode recorrer à Brasília. Mas é também verdade que já não pode mais adiar a retirada dos absurdos postes colocados dentro d'água, poluindo nossa já degradada Baía da Guanabara. E também já não pode mais adiar a retirada do muro que ENVERGONHA o uso público e aberto do PARQUE.
Esta vitória, confirmada pelo TRibunal, só demonstra que há luz no fim do tunel! E que a JUSTIÇA ESTÁ MAIS ATENTA AOS QUE POR ELA CONTINUAM A LUTAR!

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