quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Vitória Judicial! Parque do Flamengo reconquista parte de seu território público

Após multa de quase R$ 15 milhões, Prefeitura acatará ordem judicial



Muro da vergonha no Parque do Flamengo: uma dívida
da Prefeitura para com os cidadãos do Rio
Enfim, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, anunciou, para às 13h, o cumprimento  da decisão do Juiz federal Rodrigo Gaspar de Mello, para retirada dos tapumes instalados na Marina da Glória, no Parque do Flamengo, permitindo assim liberação da área para a circulação de pedestres.

Até hoje, a Prefeitura não havia cumprido o que determinava a sentença de mérito, com tutela antecipada pedida pelo Ministério Público Federal, para que o Município, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da intimação (7.02.2012),  promovesse a retirada dos tapumes das áreas do Bosque, e da Prainha, estabelecendo uma multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

O prazo para cumprimento da decisão e retirada dos tapumes terminou em 8 de março de 2012. E, pela fato de a Prefeitura não ter cumprido a sentença até  a última sexta-feira, dia 27 de julho,  elevou a pena pecuniária a fantásticos R$ 14.300.000,00 (!).  Tudo isso resultado de uma ação popular impetrada por dois bravos cidadãos cariocas!

Para tentar convencer o Município a cumprir a simplória obrigação de retirar os tapumes, devolvendo o Parque aos seus verdadeiros donos, a população, o Juiz teve que dobrar o valor da multa, de R$ 100 mil para R$ 200 mil, e submeter também o prefeito à multa diária pessoal de R$ 10 mil. 

Improbidade - Além disso, em razão do prejuízo causado aos cofres aproximadamente R$ 15 milhões (!), face à omissão da Prefeitura, o magistrado determinou ainda que fossem analisados possíveis atos de improbidade administrativa. (Confira a decisão na íntegra)

É bom ressaltar que a Prefeitura, hoje, finalmente dará cabo desse imbróglio não de forma espontânea, mas como resultado de uma longa peregrinação sentencial e cujos efeitos financeiros serão sentidos no bolso de todos os contribuintes dessa cidade, afetados duplamente, uma vez que, além de arcar indiretamente com as consequências do descumprimento, estavam impedidos de circular pelo Parque que sempre foi e deverá continuar sendo de todos, sobretudo agora, que integra a Paisagem Cultural da Humanidade.



Depoimento dos frequentadores do Parque



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